Projeto de lei sobre convênios é apresentado às polícias
Representantes das polícias Militar, Civil, e de entidades do município, foram recebidos no gabinete do prefeito Jonas Paegle durante a última sexta-feira (28), a fim de apreciarem a primeira minuta do projeto de lei que, após aprovado pelo Legislativo, irá formalizar o apoio financeiro do governo municipal, através de convênios, às referidas forças de segurança pública.
A medida se fez necessária diante do fim dos fundos municipais de melhoria (Fumpom e Funrebom), recentemente considerados inconstitucionais pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Utilizado largamente em outras cidades de Santa Catarina, os convênios representam uma estrutura juridicamente sólida de parceria entre as instituições estaduais e as prefeituras.
“Nesta tarde finalizamos os modelos de convênios que serão adotados”, ressaltou o secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, William Molina. “Encaminharemos em breve o texto da lei à Câmara de Vereadores para análise e acreditamos na aprovação, para que logo tenhamos a aprovação destes convênios, iniciando o ano de 2019 com o pé direito, com nossa segurança garantida”.
A intenção da administração municipal, continua Molina, é enviar o Projeto de Lei à Câmara Municipal em regime de urgência. “Isso mostra a preocupação que o município possui em relação à segurança pública. Nós sabemos da qualidade do trabalho das polícias, então nós temos que valorizar e encontrar mecanismos para aparelharmos as forças policiais”, finaliza.
